A 9 de Dezembro de 2020 foi acordado, pelas partes dos Contratos de Partilha de Produção para os blocos 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva (ZEE), o fim do evento de força maior.

Recorde-se que, após a declaração do estado de emergência em todo o território nacional provocada pela pandemia Covid-19, a BP (enquanto empresa operadora nos referidos Contratos de Partilha de Produção) notificou a ocorrência de um evento de força maior no dia 18 de Março, o que resultou na suspensão da campanha de aquisição sísmica em curso, sem prejuízo do compromisso de execução dos projetos sociais e formação.

Durante o período de força maior, foram realizadas 8 reuniões mensais entre as empresas e a ANP-STP de acompanhamento e avaliação da situação, o que resultou no recente acordo entre as partes de levantar a suspensão dos referidos contratos tendo em conta a evolução da pandemia ao nível global.

Os Contratos de Partilha de Produção para os blocos 10 e 13 da ZEE foram celebrados a 9 de Março de 2018 entre o Estado, representado pela ANP-STP, a BP e a Kosmos Energy e, desde 8 de Dezembro de 2020, que conta com os seguintes parceiros: