O Conselho de Ministros analisou a proposta apresentada pela Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) e aprovou uma resolução que estabelece um regime excecional de flexibilização dos termos dos Contratos de Partilha de Produção celebrados para os blocos petrolíferos da Zona Económica Exclusiva.

 

A Resolução nº 25/2020, aprovada na 69ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros em 17 de junho de 2020, foi publicada no Diário da República nº 42 de 23 de junho.

 

Pode aceder a publicação no Diário da República clicando no documento disponibilizado no final da publicação.  

A pedido do Governo, a ANP-STP lançou um apelo urgente às empresas petrolíferas que operam na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe para o apoio ao Plano de Contingência de preparação e resposta à COVID-19.

O presente relatório foi elaborado para o Ministério titular das Finanças e traduz os apoios recebidos pelo Governo, através da ANP-STP, no período de 1 de Abril a 31 de Maio 2020.

Poderá descarregar uma cópia do relatório clicando no link disponibilizado no final desta publicação.

 

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe inaugurou na manhã do dia 5 do corrente mês de Junho, mais uma infraestrutura financiada no âmbito dos projectos sociais no âmbito dos Contratos de Partilha de Produção (CPP). Trata-se de um reservatório de água com a capacidade de 500 metros cúbicos e uma conduta entre Maianço e Mesquita (Distrito de Lobata).

 

A obra financiada pelo consórcio BP, Kosmos Energy e ANP-STP (em representação do Governo Santomense), parceiras nos blocos 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva, foi executada pela empresa Constromé no prazo de (14) catorze meses e contou com a fiscalização do Ministério das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente e a EMAE.

 

O acto inaugural foi presidido pelo Primeiro Ministro e Chefe de Governo, Jorge Bom Jesus e contou com a presença do Ministro das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Osvaldo Abreu, que afirmou que “a entrada em funcionamento do reservatório de Mesquita, vai permitir que muitas comunidades que enfrentavam escassez de água potável, passem a beneficiar deste precioso líquido com regularidade”.

 

A ANP-STP esteve representada pelo Diretor Executivo, Olegário Tiny, que acentuou a importância do cumprimento das obrigações sociais pelas empresas petrolíferas, no âmbito do CPP e a relevância da obra inaugurada para as referidas comunidades.

 

Para Daniel Ndzi Shirmboh, representante da BP Exploration São Tomé e Príncipe, “este projeto de infraestrutura é um forte símbolo de colaboração entre a BP e os seus parceiros, nomeadamente a ANP-STP e a Kosmos Energy, trabalhando juntos para melhorar o bem-estar dos cidadãos em São Tomé e Príncipe.  O mesmo espera continuar a trabalhar juntos na capacitação e na melhoria das condições de vida do povo de São Tomé e Príncipe”.

 

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As empresas petrolíferas que operam em São Tomé e Príncipe responderam ao apelo lançado pelo Governo são-tomense para reforçar o Plano de Contingência Nacional contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e estão a disponibilizar fundos dos projectos sociais para reforçar a compra de material e equipamentos médicos para ajudar o país na luta contra a pandemia do COVID-19.

 

Na sequência das medidas de contingência adotadas pelo Governo para o novo coronavírus (COVID-19), a empresa petrolífera BP, a operar no país desde 2018 como operadora nos Blocos 10 e 13 da Zona Económica Exclusiva, está a financiar a produção de 61.000 máscaras sociais reutilizáveis para oferecer à população nas ilhas de São Tomé e Príncipe.

 

As máscaras, produzidas por mais de 50 produtores locais, estão certificadas pelo Ministério da Saúde e vão ser distribuídas pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústria.

 

A entrega das primeiras máscaras teve lugar no dia 7 de Maio, às 9h00, na presença de membros do Governo, numa cerimónia no Arquivo Histórico da cidade capital.

 

De acordo com as informações do Ministério da Saúde, São Tomé e Príncipe já regista quatro óbitos por COVID-19, pelo que as contribuições das empresas petrolíferas constituem ajuda preciosa para mitigar a propagação da pandemia no país.

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A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), em conjunto com a empresa Galp e a Equator Exploration, vai oferecer contentores com aproximadamente 23 toneladas de material de desinfeção ao Governo, através do Ministério da Saúde, como contribuição para o combate à COVID-19 no nosso país.

 

Trata-se de dois contentores provenientes de Portugal em resposta ao apelo lançado pelo Governo são-tomense para reforçar o Plano de Contingência Nacional contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Esta ação enquadra-se no âmbito dos compromissos de responsabilidade social das empresas para o Bloco 12 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe.

 

Os materiais incluem 936 embalagens de lixívia de 5 litros, 17 tanques de lixívia de 1000 kg e 700 barras de sabão azul.

A entrega será formalizada pela ANP-STP no dia 30 de Abril, no porto de São Tomé, na presença do Ministro da Saúde. Com esta ação pretende-se reforçar os meios de prevenção para evitar a propagação da doença.

 

Enquanto Entidade Reguladora do setor petrolífero, a ANP-STP regozija-se com a entrega destes produtos que representa uma valiosa contribuição, que se tornou possível graças ao prestimoso serviço prestado pela equipa da Galp.

 

A ANP-STP continua a estudar outras formas de colaboração com as empresas petrolíferas para reforçar as ações do Governo com vista a mitigar a propagação do COVID-19.

 

Para mais informações:

 

Felisberto Branco 

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