Tratados
Legislação
Decreto Delimitação dos Blocos ZEE
Lei Quadro das Operações Petrolíferas
Modelo Contracto Partilha Produção
Boletim
Seminários
Seminário sobre governação e gestão do sector petrolífero, organizado pela ANP-STP e NPD | 25 a 28 de Octubro de 2005
Petroleum sector governance and management (Øystein Kristiansen and Else K. Norland – NPD)
Participação local no sector petrolífero / Local Content ( Øystein Kristiansen – NPD)
Outros