A RELOP (Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa) é uma associação internacional, focada na promoção da capacitação profissional e troca de conhecimentos entre especialistas e profissionais das entidades reguladoras do sector energético, da qual a ANP-STP é Vice-Presidente da Direção.

Entre 22 de Outubro - 5 de Novembro, a RELOP promove o I Ciclo de Debates / Webinares subordinado ao tema: "Democratização do acesso à energia: Regulação e Cidadania". 
As inscrições estão disponíveis no site da RELOP: https://www.relop.org/eventos/2020/01/20201001.html

Na sequência da notícia publicada no dia 20 de Setembro de 2020, pelo jornal digital Téla Nón sob o título “Shell compra direitos da Kosmos nos blocos de petróleo de STP”, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) vem a público esclarecer:

 

  • O acordo celebrado no dia 8 de setembro de 2020 entre a Kosmos Energy Operating (empresa mãe da Kosmos Energy Sao Tome e Principe) ("Kosmos") e a B.V Dordtsche Petroleum Maatschappij (empresa mãe da Shell Sao Tome e Principe) ("Shell") faz parte de uma transação de portfolio alargado sobre participações que incluem os seguintes interesses nos blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe:
BlocoParticipações da KosmosObservações
625%Parceiro
1035%Operador Técnico
1135%Operador
1335%Operador Técnico

 

  • A celebração do referido acordo determina que a Shell adquirirá os referidos interesses participativos da Kosmos na ZEE e está sujeita às aprovações pelos parceiros, nos termos do Acordo de Operação Conjunta, e do Governo, à luz da legislação em vigor.

 

  • No dia 17 de Setembro de 2020 a ANP-STP, enquanto entidade reguladora, foi notificada pela Kosmos, solicitando a aprovação da cessão dos seus interesses participativos e da sua posição contratual à luz dos Contratos de Partilha de Produção para os Blocos 6, 10, 11 e 13, estando o processo de análise do pedido a correr os seus termos.

Face à pandemia do novo coronavírus e os impactos causados na indústria petrolífera global, o Governo aprovou a Resolução nº 25/2020 que outorga à Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (“ANP-STP) poderes para a flexibilização dos termos dos Contratos de Partilha de Produção (“Contrato”) celebrados para os blocos petrolíferos da Zona Económica Exclusiva durante o Período de Pesquisa.

Até 17 de Setembro de 2020, a ANP-STP recebeu 6 manifestações de interesse de 4 operadoras, das quais:

1- 2 pedidos de prorrogação da fase atual e de alteração do Programa Mínimo de Trabalho e do Compromisso Financeiro Mínimo foram aprovados;
2- 2 pedidos de prorrogação da fase resultaram em aprovação;
3- 1 pedido de prorrogação da fase negado; e
4- 1 pedido encontra-se ainda em análise.

siteNos termos da Resolução do Governo nº 25/2020, as manifestações de interesse das operadoras devem dar entrada na ANP-STP antes da data de 30 de Setembro de 2020.

A ANP-STP publicará atualizações do status dos pedidos analisados até o final do ano.

Clique no documento disponibilizado no final desta publicação para ver as solicitações sobre os pedidos analisados ao abrigo da Resolução do Governo nº 25/2020.

 

A ANP-STP divulga o relatório mensal do mês de junho 2020 sobre a utilização dos fundos disponibilizados pelas empresas petrolíferas na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe para o apoio ao Plano de Contingência de preparação e resposta à COVID-19. 

 

O relatório visado pelo Ministro das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente foi remetido ao Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul. 

 

Poderá descarregar uma cópia do relatório clicando no link disponibilizado no final desta publicação. 

A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), em representação do Estado Santomense assinou, no passado dia 13 de Agosto, a Quinta Adenda ao Contrato de Partilha de Produção com o grupo empreiteiro do Bloco 5 da Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Recorde-se que, desde o dia 31 de Maio de 2019, a GALP deixou de integrar o grupo empreiteiro do Bloco 5 ao decidir não prosseguir para a Fase II do Período de Pesquisa.

A assinatura desta adenda ocorre após a aprovação pelo Governo da Resolução nº 25/2020, de 23 de junho de 2020, que aprova um Regime Excecional de Flexibilização dos termos dos Contratos de Partilha de Produção em resposta aos efeitos da pandemia COVID-19.

Para mais informações, consulte o comunicado no fim desta publicação. 

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