Realizada Consulta Pública para aquisição sísmica 3D do Bloco2 da ZEE

 No cumprimento da Lei das Operações Petrolíferas, dos Contratos de Partilha de Produção (CPP) e da Lei Geral do Ambiente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP-STP), em parceria com a Direção do Ambiente e Ações-Climáticas (DAAC) e a Operadora Petrolífera TotalEnergies (TEPSTP), realizou dois Workshops de Consulta Pública para aquisição de dados sísmicos 3D no Bloco 2 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe.

A primeira sessão foi realizada em São Tomé, no dia 8 de Abril, no Hotel Praia e contou com a presença de representantes de diversas entidades, mormente, a Direção do Ambiente e Ação Climática, a Guarda Costeira, a Direção das Pescas, as empresas petrolíferas que operam no país, associação dos pescadores, ONG’s TATÔ e MARAPA, entre outros.

A segunda sessão, teve lugar na Região Autónoma do Príncipe, no dia 10, no auditório do BISTP e contou com a presença do Presidente do Governo Regional, Felipe Nascimento, do Diretor Executivo da ANP-STP, Álvaro Silva, dos representantes das direções regionais do ambiente e das pescas, da ONG Fundação Príncipe, entre outras entidades.

Importa frisar que a realização desses eventos, resulta da obrigação legal observada no DECRETO N.º 37 / 1999, Regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental, condição fundamental para emissão de licença ambiental para atividades ligadas a aquisição sísmica ou perfuração.