Assinatura da Terceira Adenda ao Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 12 da ZEE

A Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), em representação do Estado Santomense assinou, no dia 7 de Dezembro, o Instrumento de Cessão e a Terceira Adenda ao Contrato de Partilha de Produção para o Bloco 12 da Zona Económica Exclusiva (ZEE) (“Contrato”).

Note-se que, desde o dia 31 de Janeiro de 2020, a Kosmos Energy São Tome and Principe (“Komos”) deixou de ser parte do Contrato do Bloco 12 ao decidir não prosseguir para a Fase II do Período de Pesquisa, mas face à pandemia do novo coronavírus verificaram-se atrasos na assinatura das adendas.

Com a renúncia da Kosmos e o não exercício pelo Estado do seu direito de preferência consideradas as implicações financeiras, foi autorizada a mudança de operador para a Galp STP (também operador no Bloco 6 da ZEE) e a distribuição dos interesses da Kosmos na exata proporção das participações de cada empresa:

ANP-STP 12,500000% (Interesse carregado do Estado)

Galp STP 41,176471% (Operador)

Equator Exploration STP Block 12 46,323529%

Informações sobre as solicitações recebidas e analisadas ao abrigo da Resolução nº 25/2020 estão disponíveis no website da ANP-STP (www.anp-stp.gov.st) e cópia dos Instrumentos de Cessão e a Terceira Adenda ao Contrato para o Bloco 12, em língua portuguesa e inglesa, no website do Gabinete de Registo e Informação Pública (www.grip.st).

Para mais informações consulte o comunicado da ANP-STP.