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A Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe é uma entidade reguladora de São Tomé e Príncipe, criada a 30 de junho de 2004. Tem por objetivos regular, contratar e fiscalizar as atividades económicas inerentes à indústria petrolífera.

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Estudo do Impacto Ambiental, Social e de Saúde para atividades de exploração no Bloco10 da ZEE.

Com vista às atividades de exploração no Bloco10, foi efetuado um Estudo de Impacto Ambiental, Social  de Saúde, nos termos do Decreto N.º 37 /1999, Regulamento sobre o processo de Avaliação do Impacto Ambiental. Queira por favor verificar em anexo o relatório do respectivo estudo, bem como  a licença.

ESHIA_Final_Bloco_10
Licença Ambiental B10