Ao abrigo da Lei nº 16/2009, que aprova a Lei-quadro das Operações Petrolíferas e do Decreto nº 37/99, que aprova o Regulamento sobre a Avaliação do Impacto Ambiental, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) comunica que as Contratantes do Bloco 13 da Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe (ZEE), nomeadamente a BP EXPLORATION (STP) LIMITED (Operadora) e a KOSMOS ENERGY SAO TOME AND PRINCIPE, pretendem fazer a aquisição de dados sísmicos 3D na área do contrato do Bloco 13.
Como parte do processo de avaliação do impacto ambiental, está prevista a realização de um workshop para a audiência pública do Estudo de Impacto Ambiental, Social e de Saúde (ESHIA) do Bloco 13, na próxima terça-feira, dia 27, pelas 9:00 h, na sala de conferências do Hotel Pestana.
Esta reunião visa apresentar os detalhes do Relatório preliminar do ESHIA e oferecer uma oportunidade aos participantes, bem como do público em geral, para levantar questões e recolher contributos, subsídios e propostas de soluções de mitigação que possam ajudar a melhorar o Estudo.
Mais se informa que o Relatório preliminar do ESHIA e o Resumo Não Técnico estão disponíveis para consulta no portal da ANP-STP www.anp-stp.gov.st (secção PUBLICAÇÕES Þ ESTUDOS) e no escritório da ANP-STP.
Por outro lado, os interessados poderão também dar o seu contributo por escrito, enviando as suas contribuições para o endereço eletrónico da ANP-STP (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) e com o conhecimento das empresas petrolíferas envolvidas até o dia 13 de Setembro de 2019.
A participação e colaboração do público são muito importantes.
O Director Executivo da Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), Olegário Tiny, chefiou, em representação do Governo, a delegação de São Tomé e Príncipe que participou na Conferência Global da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas de 2019, realizada em Junho em Paris.
No quadro da visita de trabalho da delegação chefiada por Sua Excelência Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado da Cooperação e Comunidades de Angola, realizou-se nos dias 13 e 14 de Maio de 2019, reuniões do Grupo de Trabalho dos Recursos Minerais e Petróleos entre membros das delegações de São Tomé e Príncipe e de Angola.
Por Deliberação de 10 de Janeiro de 2019 do Venerando Conselho de Ministro, foi nomeado o Senhor Dr. Olegário Pires Tiny para o cargo de Diretor Executivo da Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe, com efeito imediato.
Para mais informações consulte o: Comunicado