Nota de Esclarecimento em relação a notícia sobre a compra de direitos da Kosmos nos blocos petrolíferos da ZEE

Na sequência da notícia publicada no dia 20 de Setembro de 2020, pelo jornal digital Téla Nón sob o título “Shell compra direitos da Kosmos nos blocos de petróleo de STP”, a Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP) vem a público esclarecer:

• O acordo celebrado no dia 8 de setembro de 2020 entre a Kosmos Energy Operating (empresa mãe da Kosmos Energy Sao Tome e Principe) (“Kosmos”) e a B.V Dordtsche Petroleum Maatschappij (empresa mãe da Shell Sao Tome e Principe) (“Shell”) faz parte de uma transação de portfolio alargado sobre participações que incluem os seguintes interesses nos blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe:

• A celebração do referido acordo determina que a Shell adquirirá os referidos interesses participativos da Kosmos na ZEE e está sujeita às aprovações pelos parceiros, nos termos do Acordo de Operação Conjunta, e do Governo, à luz da legislação em vigor.
• No dia 17 de Setembro de 2020 a ANP-STP, enquanto entidade reguladora, foi notificada pela Kosmos, solicitando a aprovação da cessão dos seus interesses participativos e da sua posição contratual à luz dos Contratos de Partilha de Produção para os Blocos 6, 10, 11 e 13, estando o processo de análise do pedido a correr os seus termos.