Solicitações recebidas dos Operadores e analisadas ao abrigo da Resolução do Governo nº 25/2020
Face à pandemia do novo coronavírus e os impactos causados na indústria petrolífera global, o Governo aprovou a Resolução nº 25/2020 que outorga à Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e Príncipe (“ANP-STP) poderes para a flexibilização dos termos dos Contratos de Partilha de Produção (“Contrato”) celebrados para os blocos petrolíferos da Zona Económica Exclusiva durante o Período de Pesquisa.
Até 30 de Setembro de 2020, a ANP-STP recebeu 6 manifestações de interesse de 4 operadoras, das quais:
i) 2 pedidos de prorrogação da fase atual e de alteração do Programa Mínimo de Trabalho e do Compromisso Financeiro Mínimo foram aprovados;
ii) 3 pedidos de prorrogação da fase resultaram em aprovação; e
iii) 1 pedido de prorrogação da fase negado.
Nos termos da Resolução do Governo nº 25/2020, as manifestações de interesse das operadoras devem dar entrada na ANP-STP antes da data de 30 de Setembro de 2020.
Clique no documento disponibilizado no final desta publicação para ver o resumo das solicitações recebidas ao abrigo da Resolução do Governo nº 25/2020.
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