Gabinete de Registo e Informação Pública
O Gabinete de Registo e Informação Pública (GRIP) é o órgão estabelecido pela Lei – Quadro das Receitas Petrolíferas (Lei n.º 8/2004 de 30 de Dezembro) e tutelado pela Assembleia Nacional, com a finalidade de assegurar o direito de acesso do público à informação sobre todos os atos e documentos relacionados com o exercício da atividade petrolífera, de acordo com os princípios da publicidade e da transparência.
Para mais informações sobre o GRIP aceder: www.grip.st
A Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas
A Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI, sigla em inglês) é uma iniciativa global que reúne governos, empresas, grupos da sociedade civil, investidores e organizações internacionais com o objetivo de promover a transparência e prestação de contas nas indústrias de petróleo, gás e minerais.
A Iniciativa fundamenta-se na premissa de que uma melhor transparência na exploração dos recursos de petróleo, gás e minerais pode transformar a economia, reduzir a pobreza e melhorar a vida dos cidadãos dos países ricos em recursos naturais.
A nível nacional, a implementação da EITI é desenvolvida e supervisionada por uma coligação de representantes do governo, empresas e sociedade civil.
Na República Democrática de São Tomé e Príncipe é o Comité Nacional da EITI – STP assistido pelo Secretariado Permanente nacional que assume a responsabilidade de supervisionar a implementação da Iniciativa no País.
O Governo de São Tomé e Príncipe está fortemente comprometido com a transparência em toda a gestão pública, em particular, na gestão das receitas petrolíferas, tendo sido aceite como país candidato à EITI a 26 de Outubro de 2012 na 25ª Reunião do Conselho Administrativo da EITI Internacional.
No âmbito da implementação da Iniciativa, São Tomé e Príncipe compromete-se, assim, em publicar anualmente um relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos resultantes das atividades petrolíferas. Estes relatórios, que englobam informações contextuais sobre o setor petrolífero, têm a finalidade de contribuir para o diálogo e o escrutínio público de forma a promover a integração dos princípios da EITI nos procedimentos gerais de transparência do país.
Para mais informações sobre São Tomé e Príncipe EITI aceder:
www.min-financas.st/index.php/pt/eiti
www.iti.org/sao-tome-and-principe
